Como funciona a consulta inicial no Farias Ribeiro Advogados?

A consulta pode ser feita pelo WhatsApp ou presencialmente em Manaus/AM. Nossa equipe avalia seu caso e orienta sobre os próximos passos de forma clara e objetiva.

O escritório atende fora de Manaus?

Sim. O Farias Ribeiro Advogados oferece atendimento online completo para clientes em todo o Brasil, com segurança e agilidade.

Quais areas do Direito o escritório atende?

Atuamos em Direito Previdenciário (INSS, aposentadorias), Direito do Consumidor, Direito Trabalhista, Direito de Família (divórcio, guarda, alimentos) e Direito Bancário (revisão de contratos, superendividamento).

Como dar entrada na aposentadoria pelo INSS com ajuda de um advogado?

Nossos advogados previdenciários analisam seu histórico contributivo, identificam a melhor modalidade de aposentadoria e conduzem todo o processo junto ao INSS, desde a organização de documentos até recurso em caso de negativa.

O que fazer quando o banco cobra juros abusivos?

E possível questionar judicialmente clausulas abusivas em contratos bancários, buscar revisão de taxas e indenização por cobranças indevidas. Entre em contato para uma avaliação do seu contrato.

Toda pessoa com autismo tem direito ao BPC?

O diagnóstico de TEA por si só não garante o benefício. É preciso comprovar o impedimento de longo prazo e a renda familiar dentro do critério legal. Porém, a Lei 12.764 reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, o que reforça o direito quando os requisitos são demonstrados.

Por que a perícia do INSS nega o BPC de crianças autistas?

É comum o perito não reconhecer impedimento de longo prazo apenas com o CID. A solução é apresentar laudos detalhados de fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e relatório escolar que demonstrem o impacto real do autismo na rotina e no desenvolvimento da criança.

O BPC do meu filho autista foi negado. Ainda dá para conseguir?

Sim. A negativa não encerra o direito. É possível recorrer administrativamente no Meu INSS ou ingressar com ação na Justiça Federal, onde uma nova perícia e a análise da vulnerabilidade social costumam levar à concessão do benefício, inclusive com valores retroativos.

BPC Negado para Autista: O Que Fazer e Como Recorrer

Receber a negativa do BPC para um filho autista é frustrante, principalmente quando a família já apresentou diagnóstico e acompanhamento. Mas a recusa do INSS está longe de ser o fim do caminho: na maioria dos casos, ela pode ser revertida com a estratégia e a documentação corretas.

O autismo como deficiência reconhecida em lei

A Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) considera a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso significa que o autista pode, sim, ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, um salário mínimo mensal, desde que cumpridos os requisitos de impedimento de longo prazo e de renda familiar.

Por que a perícia do INSS costuma negar o TEA

O ponto mais delicado nos pedidos envolvendo autismo é a avaliação pericial. O perito frequentemente não reconhece o "impedimento de longo prazo" apenas com base no laudo e no CID, especialmente em crianças pequenas. A negativa, nesses casos, raramente reflete a realidade do dia a dia da família e pode ser questionada.

Os documentos que fazem diferença

Para demonstrar o impacto real do autismo, é fundamental ir além do CID. Reúna:

Relatórios terapêuticos: fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo que acompanham a criança.
Relatório escolar: descrevendo as adaptações e o suporte necessários na rotina.
Comprovantes de despesas: terapias, medicamentos e tratamentos, que ajudam a demonstrar a vulnerabilidade da família.

A questão da renda familiar

Em regra, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, a Justiça admite considerar os gastos extraordinários com terapias e medicamentos do autista para reavaliar a real situação de vulnerabilidade, mesmo quando a renda ultrapassa um pouco esse limite.

Como recorrer da negativa

Existem dois caminhos: o recurso administrativo, feito diretamente pelo Meu INSS, e a ação judicial na Justiça Federal. Na via judicial, é possível apresentar uma documentação mais completa e a perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz, o que costuma ser mais favorável às famílias de crianças com TEA.

O BPC do seu filho autista foi negado?

Atendemos em Manaus/AM e em todo o Brasil de forma online. Conte sua situação e veja como reverter a negativa e garantir o direito da sua família.

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