Blog Jurídico

Orientação Jurídica Especializada

Esclareça suas dúvidas jurídicas com artigos escritos por advogados especializados. Entenda seus direitos antes de tomar qualquer decisão.

Previdenciário7 min de leitura

Aposentadoria por tempo de contribuição: entenda as regras de transição

A reforma da Previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição pura, mas criou regras de transição. Entenda o pedágio, os pontos e a idade progressiva antes de dar entrada no INSS.

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Direito Bancário6 min de leitura

Financiou um carro e pagou por um seguro que não pediu?

Seguro embutido no financiamento sem você pedir pode ser venda casada. Entenda seus direitos.

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Consumidor6 min de leitura

Cobrança de "Aplicativos Digitais" na Conta? Pode Ser Venda Casada

Apareceu uma cobrança de aplicativos digitais que você não contratou na fatura do celular? Pode ser venda casada e cobrança indevida. Entenda seus direitos.

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Consumidor6 min de leitura

Celular Financiado Bloqueado por Atraso? Você Pode Ter Direitos

Teve o celular financiado bloqueado remotamente por causa de um atraso? Esse bloqueio pode ser abusivo e você pode ter direito a reparação. Entenda.

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Consumidor6 min de leitura

Furto no Estacionamento da Loja: Você Pode Ser Indenizado

Teve o carro, moto ou pertences furtados no estacionamento de uma drogaria, mercado ou loja? O estabelecimento pode ser responsabilizado. Entenda seus direitos.

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Consumidor6 min de leitura

Construtora Atrasou a Entrega do Imóvel: Quais São Seus Direitos

A construtora atrasou a entrega do seu apartamento ou casa? Você pode ter direito a multa, indenização e até rescisão do contrato. Entenda seus direitos.

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Consumidor6 min de leitura

Danos Morais: Quando Você Tem Direito a Indenização

Passou por uma situação humilhante ou teve seu nome sujo indevidamente? Você pode ter direito a indenização por danos morais. Entenda quando buscar seus direitos.

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Família6 min de leitura

Pensão Alimentícia Não Paga: O Que Fazer para Cobrar

O responsável parou de pagar a pensão? Saiba que existem meios legais para cobrar, inclusive com risco de prisão do devedor. Entenda seus direitos.

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Família6 min de leitura

Guarda dos Filhos: Como Pedir e Quais São Seus Direitos

Disputa pela guarda dos filhos? A Justiça decide sempre pelo melhor interesse da criança. Entenda as modalidades de guarda e por que buscar orientação.

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Família6 min de leitura

União Estável: Direitos do Casal e Como Reconhecer

Vive em união estável? Você pode ter direito a partilha de bens, pensão e herança. Saiba como reconhecer a união e proteger o seu patrimônio.

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Direito Trabalhista5 min de leitura

Demissão por justa causa indevida: o que fazer

Foi demitido por justa causa e acha que foi injusto? A justa causa aplicada de forma indevida pode ser revertida na Justiça, com direito às verbas rescisórias.

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Direito Trabalhista5 min de leitura

Assédio moral no trabalho: como buscar indenização

Humilhações, perseguição ou exposição no trabalho podem configurar assédio moral e gerar direito a indenização. Entenda quando é possível buscar reparação.

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Direito Trabalhista5 min de leitura

Horas extras não pagas: como cobrar seus direitos

A empresa não paga suas horas extras? Você pode ter direito a receber os valores atrasados, com adicionais e reflexos. Saiba por que vale a pena avaliar o seu caso.

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Direito do Consumidor5 min de leitura

Plano de saúde negou cobertura: o que fazer e como garantir o tratamento

O plano negou seu tratamento, cirurgia ou medicamento? A recusa pode ser indevida e a Justiça tem garantido a cobertura, muitas vezes em caráter de urgência.

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Direito do Consumidor5 min de leitura

Cobrança de dívida já paga: seus direitos e como pedir indenização

Está sendo cobrado por uma dívida que já pagou ou que nem é sua? A cobrança indevida pode dar direito à devolução em dobro e à indenização por danos morais.

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Direito do Consumidor6 min de leitura

Voo cancelado ou atrasado: seus direitos e como pedir indenização

Teve o voo cancelado, atrasado ou perdeu conexão por culpa da companhia aérea? Você pode ter direito a reacomodação, reembolso e indenização pelos transtornos.

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Direito Digital5 min de leitura

Conta do Instagram ou Facebook bloqueada: direitos de quem trabalha na internet

Teve o perfil bloqueado sem justificativa e isso prejudicou o seu trabalho? Saiba que o bloqueio indevido pode dar direito à reativação da conta e à indenização pelos prejuízos.

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Direito Digital5 min de leitura

Conta Google bloqueada sem motivo: o que fazer e como recuperar

Perdeu o acesso ao Gmail, YouTube, Drive ou Google Ads sem explicação? O bloqueio indevido pode ser revertido na Justiça, com direito a recuperar o acesso e ser indenizado.

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Direito Digital5 min de leitura

Uso indevido da sua imagem na internet: como buscar indenização

Sua foto, nome ou imagem foram usados sem autorização em sites e portais, inclusive para te denegrir? Você pode ter direito à remoção do conteúdo e à indenização por danos morais.

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Previdenciário5 min de leitura

Perícia do INSS negou seu benefício? Veja o que fazer agora

Se a perícia médica do INSS concluiu que você não tem direito, ainda dá para recorrer. Entenda os prazos, o recurso administrativo e a ação judicial.

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Previdenciário5 min de leitura

Sofreu acidente indo ou voltando do trabalho? Você pode ter direitos!

O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho e pode gerar benefício do INSS, estabilidade e indenização. Saiba seus direitos.

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Previdenciário7 min de leitura

Auxílio-doença negado: o que fazer quando o INSS recusa o benefício

O INSS negou seu auxílio por incapacidade temporária? Entenda os motivos mais comuns da recusa e os caminhos para reverter a decisão.

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Previdenciário6 min de leitura

Auxílio-doença (incapacidade temporária): quem tem direito e como solicitar

Ficou incapaz de trabalhar por doença ou acidente? Veja quem tem direito ao benefício por incapacidade temporária, a carência exigida e como dar entrada no INSS.

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Previdenciário6 min de leitura

Aposentadoria por incapacidade permanente: quem tem direito e como conseguir

Quando a incapacidade para o trabalho é definitiva, o segurado pode se aposentar. Entenda os requisitos, o acréscimo de 25% e como solicitar o benefício.

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Previdenciário6 min de leitura

Auxílio-acidente: quem tem direito e como receber a indenização do INSS

Ficou com sequela permanente após um acidente e voltou a trabalhar? Você pode ter direito ao auxílio-acidente, um benefício indenizatório que acumula com o salário.

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Previdenciário8 min de leitura

Revisão da vida toda do INSS: quem pode ter direito

Entenda o que é a revisão da vida toda, quem pode se beneficiar e os cuidados antes de pedir a recalculação da aposentadoria.

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Previdenciário7 min de leitura

Aposentadoria especial: como funciona para quem trabalha em condições insalubres

Quem se expõe a agentes nocivos pode ter direito à aposentadoria especial. Veja os requisitos, a comprovação e os principais pontos de atenção.

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Previdenciário7 min de leitura

Aposentadoria rural: requisitos do segurado especial

Trabalhadores rurais e segurados especiais têm regras próprias para se aposentar. Entenda os requisitos e como comprovar a atividade no campo.

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Previdenciário5 min de leitura

Salário-maternidade sem carteira assinada: tenho direito?

Autônoma, contribuinte individual ou desempregada? Veja em quais situações você pode ter direito ao salário-maternidade do INSS e como solicitar.

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Previdenciário6 min de leitura

Aposentadoria por idade: será que você já pode se aposentar?

Está perto da idade de se aposentar e tem dúvidas se já tem direito? Erros de cálculo e tempo de contribuição não reconhecido fazem muita gente perder dinheiro.

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Previdenciário6 min de leitura

Como dar entrada na aposentadoria do INSS com advogado

Saiba o passo a passo para dar entrada na aposentadoria do INSS, quais documentos reunir e como o advogado evita erros e indeferimentos.

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Previdenciário5 min de leitura

BPC/LOAS negado mesmo com laudo: como reverter

Entenda por que o INSS nega o BPC/LOAS mesmo com laudo médico, o caso do autismo e como reverter a negativa na Justiça.

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Previdenciário6 min de leitura

BPC Negado para Autista: O Que Fazer e Como Recorrer

O INSS negou o BPC do seu filho autista? Entenda por que a perícia nega o TEA, quais documentos reunir e como recorrer na Justiça para garantir o benefício.

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Previdenciário5 min de leitura

BPC suspenso pode ser retomado: saiba o que fazer agora

Teve o BPC/LOAS suspenso ou cancelado pelo INSS? Em muitos casos o corte é indevido e o benefício pode ser restabelecido, inclusive com valores atrasados.

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Previdenciário4 min de leitura

Pensão por morte sem casamento oficial: você tem direito

Vivia em união estável e o INSS negou a pensão por morte? Saiba como comprovar a união estável e garantir o benefício.

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Previdenciário5 min de leitura

Pensão por morte: você pode ter direito mesmo após a negativa do INSS

Perdeu um familiar e teve a pensão por morte negada ou tem dúvida se tem direito? Muitas negativas do INSS são revertidas na Justiça, inclusive com valores atrasados.

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Previdenciário5 min de leitura

Quanto tempo demora para sair a aposentadoria do INSS?

Saiba qual é o prazo legal do INSS, por que a aposentadoria costuma atrasar e o que fazer (inclusive na Justiça) para acelerar o seu benefício.

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Previdenciário6 min de leitura

INSS negou meu benefício por incapacidade — o que fazer?

Entenda seus direitos, os prazos para recurso e como um advogado previdenciário pode aumentar suas chances de aprovação.

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Trabalhista5 min de leitura

Empresa não pagou a rescisão — posso processar?

Saiba quais verbas são obrigatórias na demissão, o prazo para pagamento e como entrar com reclamação trabalhista.

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Bancário7 min de leitura

Banco cobra juros abusivos no empréstimo — o que fazer?

Aprenda a identificar juros abusivos, como revisar seu contrato judicialmente e quais valores pode recuperar.

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Consumidor5 min de leitura

Nome negativado sem motivo — como tirar e pedir indenização

Negativação indevida dá direito à remoção imediata e indenização por dano moral. Veja como agir.

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Família4 min de leitura

Quanto tempo demora um divórcio consensual?

Entenda a diferença entre divórcio em cartório e judicial, os documentos necessários e o prazo médio em cada modalidade.

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