Pensão por morte sem casamento oficial: você tem direito

Muitas pessoas perdem o companheiro ou companheira e descobrem que o INSS negou a pensão por morte porque não havia casamento no papel. Isso causa insegurança em um momento já difícil. Mas a lei brasileira reconhece a união estável, e quem vivia em uma relação estável pode ter direito à pensão mesmo sem certidão de casamento.

União estável dá direito à pensão

A união estável é reconhecida como entidade familiar pela legislação previdenciária. Isso significa que o companheiro ou companheira é considerado dependente para fins de pensão por morte, da mesma forma que um cônjuge. O que muda não é o direito, e sim a forma de comprovar a relação.

Por que o INSS nega

A negativa quase sempre se deve à falta de provas da união estável no momento do pedido. O INSS exige documentos que demonstrem a convivência, e quando eles não são apresentados de forma suficiente, o benefício é indeferido. Isso não quer dizer que o direito não exista, e sim que a comprovação precisa ser reforçada.

Como comprovar a união estável

Vários documentos ajudam a demonstrar a convivência:

• Conta bancária conjunta e comprovantes de residência no mesmo endereço.
• Filhos em comum e declaração de imposto de renda apontando o companheiro como dependente.
• Apólices de seguro, fotos e testemunhas da relação.

Quanto mais elementos, mais sólida fica a prova. Quando o INSS não aceita administrativamente, a Justiça pode reconhecer a união com base nesse conjunto.

Atenção aos prazos e ao valor retroativo

A data do pedido influencia o pagamento de valores retroativos, por isso é importante agir o quanto antes após a negativa. Um advogado previdenciário pode orientar sobre o melhor momento e a estratégia adequada para o seu caso.

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