Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

Esta Política de Privacidade se aplica ao site fariasribeiroadvogados.com.br e aos canais de atendimento da Farias Ribeiro Advogados Associados, escritório de advocacia com sede em Manaus, Amazonas, na Rua Projetada, 20, bairro Japiim.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o escritório atua como controlador dos dados pessoais tratados nesses canais, sendo responsável por decidir como e para que esses dados são utilizados.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender e orientar quem procura o escritório. Em regra, são dados fornecidos por você, no primeiro contato ou durante o acompanhamento do caso.

• Dados de identificação e contato: nome, telefone ou número de WhatsApp, e-mail e cidade.
• Conteúdo das mensagens trocadas com o escritório, incluindo textos, áudios, imagens e documentos que você optar por enviar.
• Dados necessários à análise do caso, que podem incluir CPF e informações previdenciárias, trabalhistas, bancárias ou de família, sempre limitados ao indispensável.
• Dados de navegação no site, como páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo e identificadores de cookies.

3. Para que usamos os seus dados

Os dados são usados para viabilizar o atendimento jurídico e o funcionamento dos nossos canais, nas seguintes finalidades:

• Responder ao seu contato, fazer a triagem inicial e avaliar a viabilidade do caso.
• Prestar os serviços jurídicos contratados e manter você informado sobre o andamento.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais da advocacia.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Medir, de forma agregada, o desempenho do site e das campanhas de divulgação.

4. Bases legais do tratamento

O tratamento se apoia nas hipóteses do artigo 7º da LGPD, conforme a finalidade de cada dado:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, quando você solicita atendimento ou contrata o escritório.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive prazos de guarda de documentos.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Consentimento, para comunicações não essenciais e para cookies que não sejam necessários ao funcionamento do site.
• Legítimo interesse, para segurança dos canais e melhoria do atendimento, sempre preservando os seus direitos.

5. Atendimento pelo WhatsApp

O escritório utiliza a plataforma oficial do WhatsApp Business para receber e responder mensagens. Quando você nos escreve por esse canal, o seu número de telefone e o conteúdo da conversa também são processados pela Meta Platforms, provedora do serviço, conforme os termos e a política de privacidade do WhatsApp.

Usamos essas mensagens apenas para atender à sua solicitação. Não fazemos disparos promocionais em massa e você pode pedir a interrupção do contato a qualquer momento.

6. Cookies e serviços de terceiros

O site usa cookies e tecnologias semelhantes para funcionar corretamente e para medir audiência e resultados de divulgação. Também exibe conteúdos incorporados de serviços externos, que podem registrar o seu acesso conforme as políticas próprias deles.

• Google Ads e Google Analytics, para métricas de audiência e de conversão dos contatos.
• Google Maps, para exibir a localização do escritório.
• Instagram e Facebook, para exibir publicações do escritório.
• Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador, ciente de que algumas funções podem deixar de operar.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário e limitado à finalidade que o justifica:

• Provedores de tecnologia que sustentam nossos canais, como hospedagem do site e a plataforma do WhatsApp Business.
• Profissionais e prestadores que auxiliam na execução do serviço jurídico, sujeitos a dever de sigilo.
• Órgãos públicos, Poder Judiciário e entidades administrativas, quando necessário ao caso ou exigido por lei.

8. Sigilo profissional

As informações compartilhadas para análise do caso são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras da LGPD. Esse dever permanece mesmo após o encerramento do atendimento.

9. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta política. Contatos que não evoluem para atendimento são descartados em prazo razoável.

Documentos e informações de casos assumidos são guardados durante a relação e pelos prazos legais de prescrição e de guarda de documentos, mesmo depois do fim do serviço.

10. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, os seguintes direitos:

• Confirmar se tratamos dados a seu respeito e acessar esses dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogar o consentimento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse.
• Obter informação sobre com quem compartilhamos os seus dados.

11. Como pedir a exclusão dos seus dados

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, envie uma mensagem pelo WhatsApp (92) 99502-6464 com o texto EXCLUIR MEUS DADOS, informando o nome e o número usado no contato.

Confirmada a sua identidade, apagamos os dados em até 15 dias e avisamos a conclusão pelo mesmo canal, incluindo o histórico de conversas mantido no atendimento.

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido, quando a guarda for exigida por lei, por obrigação regulatória ou para o exercício regular de direitos em processos. Nesses casos, informaremos o motivo e o prazo de retenção.

12. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, como controle de acesso, uso de canais oficiais de atendimento e orientação da equipe sobre sigilo. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes e, caso ocorra evento relevante, adotaremos as providências e comunicações previstas na LGPD.

13. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos. Quando o caso envolve interesses de criança ou adolescente, os dados são tratados no melhor interesse dele e sempre por intermédio dos pais ou do responsável legal.

14. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos processos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início.

15. Contato

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, fale com o escritório pelo WhatsApp (92) 99502-6464, de segunda a sexta, das 8h às 16h, ou pessoalmente na sede em Manaus, com agendamento prévio.