Direito do Consumidor

Advogado do Consumidor
em Manaus/AM

Empresa não cumpriu o contrato, cobrou valor indevido ou negativou seu nome sem motivo? Nós defendemos seus direitos de consumidor com agilidade e estratégia.

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Como podemos ajudar você

Cobrança Indevida e Dano Moral

Ação por cobranças abusivas, valores cobrados a mais e práticas comerciais enganosas com pedido de indenização.

Produto com Defeito (Vício)

Troca, reparo ou devolução do valor pago por produto ou serviço com vício. Defesa do consumidor no CDC.

Cancelamento e Recusa Indevida

Empresa não cumpriu o contrato, não entregou o produto ou não prestou o serviço? Ação de obrigação de fazer e indenização.

Inscrição Indevida em SPC/Serasa

Negativação sem motivo ou após pagamento. Ação de remoção e indenização por dano moral.

Voo Cancelado ou Atrasado (Danos Morais)

Cancelamento, atraso longo ou overbooking geram direito a indenização por danos morais e materiais. Buscamos a reparação pela companhia aérea, mesmo em viagens já realizadas.

Plano de Saúde Negou Cobertura

Negativa de cirurgia, exame, internação ou medicamento pode ser abusiva. Atuamos com pedidos de liminar para liberar o tratamento e indenização por danos morais.

Nome Sujo Indevidamente

Negativação no SPC/Serasa sem dívida real, já paga ou sem notificação prévia. Retiramos seu nome e pedimos indenização por danos morais pela inscrição indevida.

Corte Indevido de Energia, Água ou Internet

Suspensão de serviço essencial sem aviso, por débito questionável ou já quitado, pode gerar indenização por danos morais. Buscamos o religamento e a reparação.

Superendividamento do Consumidor

Renegociação judicial de dívidas quando o consumidor não consegue pagar sem comprometer o mínimo existencial.

Fraudes e Golpes em Compras Online

Não recebeu o produto comprado online? Cartão clonado? Ação contra a empresa e/ou banco responsável.

Dúvidas Frequentes

Posso pedir indenização por cobrança indevida?

Sim. O CDC garante devolução em dobro do valor cobrado a mais (art. 42) e, se houver inscrição indevida no SPC/Serasa, cabe também indenização por dano moral.

Juros do meu empréstimo ou financiamento podem ser considerados abusivos?

Sim. Quando os juros cobrados estão muito acima da média praticada pelo mercado para aquele tipo de contrato, é possível questionar judicialmente a abusividade e pedir a revisão das parcelas, com devolução dos valores pagos a mais.

Posso limpar meu nome e ainda ser indenizado por uma negativação indevida?

Sim. Se a inscrição no SPC ou Serasa foi feita sem motivo, por dívida já paga ou sem aviso prévio, você pode exigir a retirada imediata do nome e ainda pleitear indenização por danos morais, sem necessidade de comprovar prejuízo.

Comprei um produto com defeito e a loja não quer resolver. O que faço?

O CDC garante a troca, o conserto ou a devolução do dinheiro em caso de vício no produto. Se a loja ou o fabricante não resolverem no prazo de 30 dias, você pode acionar judicialmente e, dependendo do caso, receber indenização pelos transtornos.

O atendimento em causas de consumidor é presencial ou posso resolver online?

Atendemos presencialmente em Manaus/AM e também de forma 100% online para todo o Brasil. Você pode enviar contratos, faturas e comprovantes digitalmente, e todo o acompanhamento do processo é feito à distância, com segurança e agilidade.

O que fazer se a empresa não entregou o produto?

Você pode exigir a entrega, aceitar outro produto equivalente ou pedir devolução do valor com correção. Se houver prejuízo comprovado, também tem direito a indenização por danos materiais.

Posso reclamar de serviços de planos de saúde?

Sim. Negativas de cobertura, reajustes abusivos e rescisões unilaterais são passíveis de ação judicial. Em casos urgentes, é possível obter liminar para garantir o tratamento.

Qual o prazo para entrar com ação do consumidor?

O prazo prescricional é de 5 anos para ações de reparação de danos nas relações de consumo (art. 27 CDC). Não espere muito para buscar seus direitos.

Seus direitos como consumidor valem

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