BPC/LOAS negado mesmo com laudo: como reverter

É comum famílias se sentirem injustiçadas quando o INSS nega o BPC/LOAS de uma criança autista ou de uma pessoa com deficiência, mesmo havendo laudo médico. A negativa não significa que o direito não existe — em muitos casos ela acontece por critérios que podem ser contestados.

O que é o BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento. Não exige contribuição prévia ao INSS, mas tem critérios específicos de renda e de avaliação da deficiência.

Por que o INSS nega mesmo com laudo

A negativa costuma vir de dois pontos:

• Critério de renda: o INSS analisa a renda familiar de forma rígida, muitas vezes desconsiderando despesas com saúde e tratamento.
• Avaliação da deficiência: mesmo com laudo particular detalhado, a perícia do INSS pode concluir de forma diferente.

Isso não encerra a discussão, porque a Justiça pode reavaliar tanto a renda quanto a condição de saúde.

O caso específico do autismo

Crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista têm direito reconhecido ao BPC quando atendidos os critérios legais. A legislação prevê tratamento prioritário a pessoas com TEA, e laudos, relatórios escolares e terapêuticos são provas importantes. Quando o INSS nega apesar dessas evidências, a revisão judicial costuma ser o caminho mais eficaz.

O que fazer após a negativa

Guarde a carta de indeferimento e reúna toda a documentação médica, relatórios de terapias, comprovantes de despesas com saúde e documentos de renda da família. Esse conjunto é decisivo para demonstrar a real situação e contestar os critérios usados pelo INSS.

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