Direito Trabalhista
Acidente de trabalho em Manaus: conheça os próximos passos
Sofreu um acidente no trabalho, recebeu alta com limitações ou foi dispensado após o afastamento? A análise deve separar os benefícios do INSS dos possíveis direitos perante a empresa. Atendemos em Manaus e online.
Conversar sobre acidente de trabalhoInforme a data do acidente, sua função, se houve afastamento e se ainda trabalha na empresa. Os documentos necessários serão orientados durante o atendimento.
Situações que merecem análise
- Acidente durante o serviço ou no trajeto
- Doença com possível relação com as atividades profissionais
- Empresa não emitiu a CAT
- Dispensa após afastamento ou retorno com limitações
Documentos úteis
- CAT, se emitida, e registros do acidente
- Atestados, laudos, exames e prontuários
- CTPS, contracheques e documentos de afastamento ou rescisão
- Decisões do INSS, mensagens e identificação de possíveis testemunhas
O que fazer depois do acidente de trabalho?
Procure atendimento médico e mantenha os registros do ocorrido. Guarde informações sobre local, data, atividade, pessoas presentes e comunicações feitas à empresa. Os documentos ajudam a reconstruir os fatos e a avaliar a relação entre o trabalho e a lesão.
A empresa não emitiu a CAT. E agora?
A Comunicação de Acidente de Trabalho registra o acidente ou a doença ocupacional. Quando a empresa não comunica, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem fazer o registro. A CAT, isoladamente, não garante benefício nem indenização: a situação precisa ser analisada com as demais provas.
INSS e direitos perante a empresa
O afastamento, a sequela e a relação com o trabalho podem demandar pedidos previdenciários. Na relação de emprego, podem ser discutidos estabilidade e eventual reparação de danos. São análises distintas: receber benefício do INSS não significa que uma indenização contra a empresa será automática.
Dispensa após o acidente e possível indenização
As datas de afastamento, de alta e da dispensa, a espécie do benefício e o reconhecimento de doença ocupacional são pontos relevantes para avaliar a estabilidade. Para eventual indenização, também examinamos os danos, o nexo com a atividade e a responsabilidade aplicável ao empregador. Não é possível fixar um valor apenas pelo tipo de lesão.
Farias Ribeiro Advogados · Manaus/AM · Conteúdo atualizado em 28/09/2026. Conheça a advogada fundadora.
Dúvidas frequentes
Acidente de trabalho e auxílio-acidente são a mesma coisa?
Não. Acidente de trabalho é a ocorrência ligada ao trabalho, com possíveis efeitos previdenciários e trabalhistas. Auxílio-acidente é um benefício do INSS por sequela que reduz a capacidade para a atividade habitual e também pode decorrer de acidentes fora do trabalho.
Doença causada pelo trabalho também pode ser analisada?
Sim. A investigação considera as tarefas, as condições de trabalho, a evolução clínica e a relação entre a atividade e a doença ou seu agravamento. O diagnóstico, sozinho, não demonstra essa relação.
Quem sofreu acidente tem estabilidade de 12 meses?
Há previsão legal de garantia de emprego por 12 meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário. O enquadramento e hipóteses de doença ocupacional reconhecida após a dispensa precisam ser analisados, sem presumir estabilidade em todo acidente.
Posso procurar orientação mesmo sem CAT?
Sim. A ausência de CAT não impede a análise inicial. Leve os documentos médicos, os registros do vínculo e as provas disponíveis sobre o ocorrido para avaliar o registro e os próximos passos.
Atendimento em Manaus e online
A análise considera os documentos e as particularidades de cada situação. O atendimento pode ser presencial em Manaus ou realizado online.
